Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 19:42

Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos

Trabalhador inconformado com a sentença da 2ª Vara do Trabalho, recorreu, afirmando que ?o Acordo Coletivo acolhido pela origem, e que fundamentou a improcedência do pedido de horas extras, é formal e materialmente inválido, tendo sido anulado em ação própria?.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:37

Faculdade pode fixar mensalidades diferentes

Para juiz, trata-se de uma mera liberalidade da ré e não de uma fraude a lei. "Não há limite legal que determine o preço das mensalidades, de forma que em uma economia de mercado, onde predomina a livre concorrência, a fixação de preços impeditivos seria o seu próprio algoz"
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 12:21

Fraude em execução fiscal não exige prova de má-fé

?A fraude de execução, diversamente da fraude contra credores, tem caráter absoluto?, afirmou o relator ao esclarecer que nesse caso não há necessidade de se provar conluio entre o vendedor e o comprador
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 15:30

Ação rescisória. Recurso ordinário da autora. Decisão que manteve reflexos de adicional de anuênio.

Causas de rescindibilidade dos incisos IV, V e VII do art. 485 do CPC. Inocorrência.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:21

Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego

Art. 940 - Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:08

STJ nega recurso sobre pedido de exceção de pré-executividade em caso de dívida com a Fazenda Nacional

Segundo o relator, "Falta interesse recursal à recorrente quanto a esse tópico do seu apelo, já que o aresto impugnado [acórdão] apenas deixou de examinar a questão relativa à multa, não se furtando a apreciar a irresignação da parte quanto à prescrição e à nulidade do título executivo
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 19:11

TRT mantém sentença que assegura pagamento a dirigente sindical dos adicionais ajustados com empresa

Segundo a declaração da reclamada, a empresa concedeu afastamento ao trabalhador para o desenvolvimento de suas atividades junto ao sindicato na função de vice-presidente sindical por tempo indeterminado
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 14:02

Direito comercial. Falência. Ação revocatória. Venda de mercadoria durante o termo legal da quebra.

Alienação ou transferência de estabelecimento. Inexistência. Fraude. Prova. Necessidade.
Legislação » Leis Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 17:57

Lei nº 12.322, de 9 de Setembro de 2010.

Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 11:48

Alto executivo da Vale ganha diferenças por incorporar verba de representação ao salário

Ônus da má administração da empresa não pode recair sobre empregado.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:17

Abusividade de cláusula que determina restituição de parcelas

Julgamento de REsp. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00

Valores recebidos a maior pelo exequente. Devolução integral.

Evidenciado-se dos autos o recebimento de valor a maior pelo exequente, deve ser determinada a devolução integral da quantia excedente da execução, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do autor.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00

Horas extras. Ônus da prova.

Artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC.
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00

Recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos

Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário, ex-Consultor da COA e, autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:24

STJ cassa acórdão que extinguiu processo referente a patente de agrotóxico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo para a conclusão da disputa judicial que tem sido travada pelas empresas E. I. du Pont de Nemours And Company e Nortox S.A., pelo uso da patente PI 8303322-0.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00

RR. Deserção. Recurso ordinário. Custas. Preenchimento da guia DARF.

Depósito recursal. Preenchimento da GFIP.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00

RR. SERPRO. Reconhecimento da condição de jornalista.

Empresa não-jornalística. Jornada reduzida. Artigos 302 e 303 da CLT.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Imposto de renda. Isenção portador de neoplasia maligna.

Desde o acometimento da moléstia grave.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 12:34

STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, na noite de ontem (9), a venda judicial da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00

Atraso na quitação. Dificuldade financeira.

Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.

Exibindo resultado de 6661 até 6680 de um total de 9461

Trabalhador inconformado com a sentença da 2ª Vara do Trabalho, recorreu, afirmando que ?o Acordo Coletivo acolhido pela origem, e que fundamentou a improcedência do pedido de horas extras, é formal e materialmente inválido, tendo sido anulado em ação própria?.

Para juiz, trata-se de uma mera liberalidade da ré e não de uma fraude a lei. "Não há limite legal que determine o preço das mensalidades, de forma que em uma economia de mercado, onde predomina a livre concorrência, a fixação de preços impeditivos seria o seu próprio algoz"

?A fraude de execução, diversamente da fraude contra credores, tem caráter absoluto?, afirmou o relator ao esclarecer que nesse caso não há necessidade de se provar conluio entre o vendedor e o comprador

Causas de rescindibilidade dos incisos IV, V e VII do art. 485 do CPC. Inocorrência.

Segundo a declaração da reclamada, a empresa concedeu afastamento ao trabalhador para o desenvolvimento de suas atividades junto ao sindicato na função de vice-presidente sindical por tempo indeterminado

Alienação ou transferência de estabelecimento. Inexistência. Fraude. Prova. Necessidade.

Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Ônus da má administração da empresa não pode recair sobre empregado.

Julgamento de REsp. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização.

Evidenciado-se dos autos o recebimento de valor a maior pelo exequente, deve ser determinada a devolução integral da quantia excedente da execução, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do autor.

Artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC.

Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário, ex-Consultor da COA e, autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo para a conclusão da disputa judicial que tem sido travada pelas empresas E. I. du Pont de Nemours And Company e Nortox S.A., pelo uso da patente PI 8303322-0.

Depósito recursal. Preenchimento da GFIP.

Empresa não-jornalística. Jornada reduzida. Artigos 302 e 303 da CLT.

Desde o acometimento da moléstia grave.

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, na noite de ontem (9), a venda judicial da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo.

Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.

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